Brasília, 20/04/2024 - 10:33
| Manual de Assédio Moral no Serviço Público |
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O tema Assédio Moral ainda é um fenômeno em construção no meio doutrinário, pois ainda não é conduta tipificada como crime na esfera Penal, como ocorre com o Assédio Sexual, porém, as infrações serão consideradas no âmbito administrativo. |
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